Tóxico-subversão: anticomunismo e proibicionismo na construção do “inimigo interno” durante a Ditadura Militar no Brasil — L. H. S. Brandão (2019)

BLUF

Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da UnB (2019). O trabalho demonstra que o regime militar brasileiro operacionalizou o conceito de “tóxico-subversão” — identificado em manuais de treinamento do SNI — para fundir o imaginário anticomunista da Guerra Fria com o discurso proibicionista sobre drogas, criando critérios de vigilância e classificação do “inimigo interno” que extrapolaram o período ditatorial e persistem nas estruturas repressivas brasileiras contemporâneas.


Ficha Bibliográfica

CampoDado
TítuloTóxico-subversão: anticomunismo e proibicionismo na construção do “inimigo interno” durante Ditadura Militar no Brasil
AutorLuiz Henrique Santos Brandão
OrientadorDaniel Barbosa Andrade de Faria
ProgramaPós-Graduação em História — UnB
DepartamentoDepartamento de História (ICH HIS)
InstituiçãoUniversidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas
Defesa16 de julho de 2019
Publicação (repositório)3 de abril de 2020
Páginas120
URIhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/37332
PDF2019_LuizHenriqueSantosBrandão.pdf (1,17 MB)

Argumento Central

O trabalho identifica o conceito operativo de “tóxico-subversão” em fontes primárias do aparato de informações do regime militar e demonstra que essa articulação não foi retórica acidental — foi a estrutura discursiva que permitiu ao Estado brasileiro:

  1. Fundir dois imaginários de ameaça — o “comunista” e o “traficante” — em uma categoria única de inimigo interno
  2. Legitimar a repressão política via discurso de saúde pública e moralidade familiar
  3. Expandir geograficamente o alvo do aparato repressivo: das organizações políticas para universidades e periferias

A articulação tem origem estrutural nos EUA no contexto da Guerra Fria e foi exportada para o Brasil via canais de formação do aparato de segurança — o que a posiciona como um vetor de influência doutrinária norte-americana sobre a doutrina de segurança interna brasileira.


Eixos Temáticos

1. A Campanha Nacional de Combate aos Tóxicos (1970–1973)

Principal instrumento operativo do governo Médici. A campanha promoveu a tese de que a “unidade nacional” sob comando militar era a única resposta capaz de “expurgar” simultaneamente a epidemia de drogas e a infiltração comunista. O slogan concentrou em um único quadro narrativo as ameaças internas de natureza política e moral.

2. Anticomunismo Moral: Drogas, Sexualidade e Família

A atualização moral do anticomunismo nos anos 1970 incorporou a narrativa de que o uso de drogas era estratégia deliberada do movimento comunista internacional para corromper a juventude brasileira. Os arquivos repressivos associam toxicomania com promiscuidade sexual e destruição da família — conectando matrizes proibicionistas de demonização das drogas com a doutrina de segurança interna.

Encontro de matrizes:

  • Proibicionismo norte-americano (moralidade, racialização)
  • Anticomunismo da Doutrina de Segurança Nacional
  • Conservadorismo católico brasileiro
  • Reação ao “maio de 1968” e à revolução dos costumes

3. Genealogia do Inimigo Interno Contemporâneo

O argumento central da dissertação é genealógico: os critérios de classificação de “inimigo interno” produzidos por essa articulação não se encerraram em 1985. As categorias discursivas e operativas sobreviveram nas estruturas institucionais brasileiras, identificáveis em práticas repressivas pós-abertura e contemporâneas — particularmente na forma como o Estado trata usuários de drogas em periferias urbanas.


Fontes Primárias Centrais

  • Manuais de treinamento do SNI (conceito “tóxico-subversão”)
  • Documentação operativa do aparato repressivo (governo Médici, 1969–1974)
  • Documentação da Campanha Nacional de Combate aos Tóxicos
  • Acervo jornalístico do período (Folha de S.Paulo)

Palavras-chave (Repositório UnB)

ditadura militar no Brasil · prevenção ao abuso de drogas · Emílio Garrastazu Médici · anticomunismo


Repositórios


Conexões no Vault


Implicações Estratégicas

  • A articulação proibicionismo–anticomunismo como vetor de construção do inimigo interno é um mecanismo recorrente em regimes autoritários — não exclusivo ao Brasil; variantes identificadas nos regimes militares argentino, chileno e uruguaio do mesmo período.
  • A persistência das categorias discursivas em estruturas repressivas pós-abertura indica que a análise de práticas de segurança pública contemporâneas no Brasil requer mapeamento genealógico desses conceitos.
  • O padrão de exportação doutrinária EUA → Brasil via aparato de segurança é estruturalmente análogo a outros vetores de influência cognitiva identificados no vault.

Gap: A dissertação cobre o governo Médici (1969–1974). A análise do período Geisel–Figueiredo (1974–1985) e das continuidades institucionais na Nova República permanece como frente de pesquisa aberta.


Fontes